O Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), sucursal para a comunicação social do MPLA deliberou em Janeiro de 2021 – de acordo com as ordens superiores do patrão – o que a seguir se transcreve.
Por Orlando Castro
«1. Chamar a atenção de toda a comunicação social e dos jornalistas em particular, para a entrada em vigor no próximo mês de Fevereiro das leis que aprovam o Código Penal Angolano e o Código do Processo Penal Angolano em Novembro de 2020 pela Assembleia Nacional e já publicadas em Diário da República, tendo em conta as novas normas criminais que a partir de agora irão penalizar os ilícitos relacionados com a violação dos direitos de personalidade e os abusos e atentados à liberdade de imprensa.
2. Apelar a todos os profissionais que trabalham na comunicação social, independentemente do meio que utilizam, onde se inclui a Internet, para que se inteirem em profundidade sobre o conteúdo destas normas, pois como é sabido, a ignorância da lei não é desculpa para a sua violação, nem funciona como atenuante.
3. Destacar dentre estas normas, o tratamento que é dado no novo Código Penal ao lançamento de suspeições que podem afectar de forma irremediável o bom nome de terceiros, uma prática que este Conselho tem estado a ver crescer de forma preocupante nos últimos tempos, a coberto de um suposto jornalismo de investigação.
4. Condenar o sensacionalismo de algumas matérias, aparentemente bem construídas, mas sem qualquer interesse público, verdadeiros não factos, onde se percebe facilmente que se houvesse boa-fé do seu autor, nada justificaria a sua divulgação.
5. Saudar a introdução no novo Código Penal do crime sobre o atentado à liberdade de imprensa, no âmbito do qual serão condenados todos quantos estiverem apostados na obstrução do trabalho legítimo dos jornalistas através de diferentes formas.»
O regime do MPLA – perante a criminosa indiferença da comunidade internacional e cúmplice passividade da oposição política interna – já elaborou o seu plano e já estão contratados os “assassinos” (alguns estão na própria ERCA), para eliminar sem deixar rasto todos os que teimem em pensar pela própria cabeça, todos os que teimem em dizer o que pensam ser a verdade, dando voz a quem a não tem. Os jornalistas não serão excepção. Os do Folha 8 estão na lista. Entre outros. É uma questão de tempo e de oportunidade. 2022 poderá ser o ano decisivo.
“Como eles não querem vender o órgão, vamos acabar com a cabeça, para imobilizar o corpo todo, pois continuam a fazer estragos na imagem do camarada Presidente e do governo”. Isto é o que, entre outras informações, está escrito na estratégia do regime se e quando o perigo de o MPLA perder o Poder for uma realidade.
O principal visado foi, é, e continua a ser, o nosso director, William Tonet, “pela rudeza dos escritos, no seu jornal, onde não falta a regularidade de publicação de segredos do Estado, calúnia e difamação, contra o camarada Presidente, sua família e dirigentes do partido, o MPLA, e membros do governo”, justificam, no documento considerado secreto, os algozes da Segurança, para legitimar o plano macabro, depois da UGP (Unidade da Guarda Presidencial), exército reconhecidamente privado e ilegal à luz de um Estado de Direito, ter – por exemplo – falhado a sua morte, com o “abalroamento” da sua viatura no dia 29 de Setembro de 2013, na zona do Morro Bento, em Luanda.
O tom ameaçador subiu, na véspera do Natal de 2014, após publicação de uma entrevista concedida ao Semanário Crime, onde William Tonet aborda com frontalidade questões do 27 de Maio de 1977, opinando que Angola ganharia mais caso se tivesse efectivado um golpe de Estado, liderado por Nito Alves.
E os avisos são recorrentes e já fazem parte do nosso quotidiano. E alguns até merecem, talvez por serem pouco originais e repetitivos, a nossa condescendência. Quando nos dizem: “Parem de falar mal do camarada Presidente, porque graças a ele o cabrão do vosso director ainda está vivo” (referiam-se a José Eduardo dos Santos), só nos resta a certeza de que a luta continua e a vitória será certa!
Pelo tempo passado, importa reflectir nas razões – sempre actuais – que levaram ao assassinato do jornalista moçambicano Carlos Cardoso. Ele foi assassinado por entender que a verdade é o melhor predicado dos Homens de bem, uma tese com a qual os ditadores convivem muito mal. Morreu, segundo Mia Couto, porque “a sua aposta era mostrar que a transparência e a honestidade eram não apenas valores éticos mas a forma mais eficiente de governar”.
Foi assassinado, “por ser puro e ter as mãos limpas”. Morreu “por ter recusado sempre as vantagens do Poder”. Morreu por ter sido, por continuar a ser, o que muito poucos conseguem: Jornalista.
“Liquidaram um defensor da fronteira que nos separa do crime, dos negócios sujos, dos que vendem a pátria e a consciência. Ele era um vigilante de uma coragem e inteligência raras”, afirmou Mia Couto num testemunho que deveria figurar em todos os manuais de Jornalismo, que deveria estar colocado em todas (apesar de poucas) Redacções onde se faz Jornalismo. Também deveria figurar na ERCA se, por acaso, o seu presidente não fosse um mero sipaio do MPLA.
É certo que no mundo lusófono não são muitos os casos de morte física. Mas há, igualmente, muitas outras formas de assassinato. O crime contra os Jornalistas é agora muito mais refinado. Não se dão tiros, marginaliza-se. Não se dão tiros, rescinde-se. Não se dão tiros, amordaça-se. Não se dão tiros, descredibiliza-se. Não se dão tiros, anulam-se formações académicas.
“O sentimento que nos fica é o de estarmos a ser cercados pela selvajaria, pela ausência de escrúpulos dos que enriquecem à custa de tudo e de todos. Dos que acumulam fortunas à custa da droga, do roubo, do branqueamento de dinheiro e do tráfico de armas. E fazem-no, tantas vezes, sob o olhar passivo de quem devia garantir a ordem e punir a barbárie”, disse Mia Couto numa cerimónia fúnebre em Honra de Carlos Cardoso.
Por cá, tal como por lá, os algozes do regime continuam apostados em matar os mensageiros. Ainda não se convenceram que matar o mensageiro não resulta. A liberdade continua viva.
A mensagem é mais importante do que o nome do mensageiro (*)
«Estar entre jovens sonhadores é uma das minhas maiores alegrias. Revejo-me no seu espírito empreendedor e na sua paixão por criar algo novo. Assim foi na conferência Empreendedorismo Jovem e Inovação, que decorreu na Universidade de Cabo Verde, no dia 10 de Outubro de 2019. O dia em que perguntei a uma sala cheia “quem amanhã pensa começar o seu negócio e ser empreendedor?”. Para minha felicidade e surpresa, várias mãos se levantaram. Temos um futuro promissor em África.
«Mas é também numa sala cheia de jovens que relembro ser este o momento de maior incerteza na vida de qualquer pessoa. Estão a terminar a faculdade e questionam-se: o que vem depois? Terei dinheiro para comprar uma casa? Para formar uma família? Serei capaz de construir um negócio? Por onde começo?
«Tudo na vida tem a sua fase e tem a sua idade. Quando se termina a faculdade, o meu primeiro conselho seria sempre tentar trabalhar e ter alguma experiência profissional de forma a poderem perceber como é que o mundo empresarial funciona. É preciso ter consciência que fundar uma empresa é um desafio sério. Provavelmente o maior desafio da vossa vida porque tudo é uma novidade e nunca temos certeza de nenhuma decisão que estamos a tomar.
«Por isso, ter noção do mundo empresarial é o primeiro passo: experiência. Para além disso, a grande maioria de jovens empreendedores não têm capital suficiente para iniciar uma empresa. Mas também gostaria de vos fazer lembrar o seguinte: um grande empreendedor não nasceu com uma grande empresa. Nos vossos sonhos e nas vossas ideias, lembrem-se que é preciso começar pequeno. Não vale a pena tentar construir um projecto maior que nós. Temos que construir projectos à nossa dimensão.
«Para se começar uma empresa temos de ter em conta os três pilares principais: ideia, plano e equipa. Em primeiro lugar, é necessário ter uma ideia e que essa ideia seja boa. É reconhecer algo que faz falta, ter vontade de fazer algo diferente e inovador. Ou seja, ser capaz de olhar para a tecnologia que está à nossa volta e aplicá-la dentro do nosso negócio. Esta capacidade de inovar vai tornar o negócio mais competitivo e traduz-se em mais resultados do que o nosso concorrente.
«Depois da ideia, vem o plano. Nunca subestimem a importância do plano pois as decisões mais importantes e que garantem o funcionamento da empresa são as decisões financeiras e processuais. Estas, por sua vez, não vivem sem plano. O empreendedor tem de ter capacidade de pensamento prévio e planeamento futuro. Todas as suas ideias devem ser acompanhadas de objectivos, planos de acção, processos.
«A ideia e o plano só funcionam com uma equipa. Lembrem-se: ninguém trabalha sozinho. Rodeiem-se de pessoas em quem confiam, com quem partilham a paixão pelo negócio e definam responsabilidades e tarefas.
«Durante muitos anos foi-nos contada uma mentira. Foi-nos dito para esperarmos pois viriam pessoas de fora e elas resolveriam os nossos problemas. Gostaria de vos dizer que isto não é verdade. As únicas pessoas que vão resolver os nossos problemas somos nós próprios. Portanto, o empreendedorismo começa em nós. Nós somos efectivamente o poder da mudança. Nós temos o poder de transformar a nossa sociedade. E isso, começar por termos auto-cofiança e por passarmos esses valores. Às novas gerações, aos nossos filhos. Nós, adultos, gestores, colegas de equipa, pais, temos o dever de ensinar que é bom falhar.
«Falhar é realmente positivo pois só na falha podemos reconhecer como melhorar e aperfeiçoar. Eu, enquanto gestores e empreendedora, sou o exemplo de que não podemos aprender e ter sucesso sem falhar. Em mais de 20 anos, tenho muitos mais projectos que fecharam do que aqueles que estão em funcionamento. Mas afirmo com a maior das certezas que todos os meus projectos que não evoluíram, contribuíram para que eu efectivamente conseguisse construir o que construí hoje».
(*) Esta mensagem é digna de registo e o seu conteúdo deveria ser ponderado por quem tem, nesta altura, o nosso destino nas mãos – João Lourenço. Se, eventualmente, o Presidente quiser “matar” o mensageiro para não tomar conhecimento do que diz a mensagem, comete um erro histórico e irreparável. Seja como for, o nome do mensageiro é… Isabel dos Santos.
